O senador Mecias de Jesus criticou a burocracia imposta por alguns cartórios, que dificultam o acesso gratuito à segunda via impressa. Ele ressaltou que muitos estabelecimentos cobram pela emissão on-line, o que acaba prejudicando especialmente a população mais carente. A relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI), destacou que os custos de deslocamento para obter a certidão em papel representam uma barreira para as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Durante a reunião da CDH, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e com a leitura do relatório feita pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), foi aprovado um substitutivo que amplia a gratuidade para quaisquer vias posteriores, não se limitando apenas à segunda via. Essa medida visa garantir que o acesso à documentação fundamental não represente um ônus financeiro adicional para os mais necessitados.
A relatora manteve a comprovação de vulnerabilidade apenas por autodeclaração, em vez de exigir documentos específicos, como carteira de trabalho ou inscrição em programas sociais. Essa decisão visa facilitar o acesso à gratuidade e evitar ainda mais burocracias para aqueles que já enfrentam diversas dificuldades em seu dia a dia.
Segundo informações apresentadas durante a reunião, os custos para emissão da segunda via podem chegar a até R$ 169,10, dependendo do estado. Portanto, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na garantia do acesso aos direitos fundamentais para todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica. A proposta agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será avaliada em um próximo momento importante para sua implementação.
