Com um parecer favorável do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, o projeto agora segue para análise final na Comissão de Educação. Gabrilli enfatizou que, na era digital, garantir acesso a todos não é apenas uma questão de conveniência, mas uma necessidade para o exercício pleno da cidadania. Dados alarmantes apresentados durante a reunião revelam que somente 2,9% dos sites brasileiros atendem plenamente às normas de acessibilidade, evidenciando a disparidade entre a legislação existente e sua aplicação prática no dia a dia.
A importância da data escolhida para a celebração do Dia Nacional da Acessibilidade Digital é reforçada pelo lançamento de uma norma pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que compila mais de 150 diretrizes sobre como tornar websites mais acessíveis. Dessa forma, a proposta não apenas promove a inclusão, mas também contribui para a formação de um ambiente digital que possibilite a autonomia de milhões de brasileiros.
Além disso, a CDH também analisou a situação de direitos humanos no município de Cujubim, em Rondônia. Um requerimento aprovado pelo senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, prevê uma diligência externa para investigar denúncias sobre violações de direitos humanos, especialmente em relação a operações de desintrusão na região da Estação Ecológica Soldado da Borracha. Bagattoli destacou que a avaliação presencial das condições de vida das comunidades afetadas é essencial para garantir que as ações do governo não resultem em abusos.
Essa diligência se somará a outra visita já aprovada a municípios da mesma região, onde foram relatadas situações semelhantes de irregularidades e violações, servindo como um indicativo da atenção que a CDH está dedicada a oferecer às questões de direitos humanos em todo o país. A busca por uma sociedade mais justa e inclusiva continua sendo uma das prioridades da Comissão, refletindo a importância da conscientização e da ação em defesa dos direitos de todos os cidadãos.
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