O relator da proposta, o senador Alessandro Vieira, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Sergipe, destacou a urgência desse projeto ao enfatizar como o crime organizado frequentemente se aproveita de lacunas jurídicas para aliciar e explorar crianças e adolescentes. Essa situação alarmante obrigou o Legislativo a dar uma resposta contundente, visando não apenas punir os infratores, mas também proporcionar uma proteção mais eficaz às vítimas desse tipo de abuso.
O aumento das penas é um reflexo da crescente preocupação social com a proteção dos direitos das crianças e como a legislação atual pode, em certos casos, ser considerada insuficiente para coibir práticas que mancham a vida de jovens. Segundo especialistas, o envolvimento de menores em atividades criminosas não só compromete o futuro deles, mas também gera um ciclo de violência e criminalidade que afeta toda a sociedade.
Após essa aprovação na CDH, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passará por uma nova avaliação. Essa etapa é crucial para determinar a viabilidade legal das novas disposições e assegurar que o aumento das penas não apenas preencha os requisitos legais, mas também esteja alinhado com os princípios de justiça e equidade.
A tramitação dessa proposta está sendo acompanhada de perto por organizações de defesa dos direitos humanos e por familiares de vítimas, que esperam que a medida possa ajudar a erradicar esse triste fenômeno que se alastra em várias regiões do país. A aprovação do PL 2.429/2024 pode ser vista como uma resposta do Estado à necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção dos menores, diante da ameaça constante representada pelo crime organizado.
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