A proposta inicial, que reservava vagas apenas para candidatos negros, foi ampliada pelo substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) para incluir uma gama mais ampla de beneficiários. O texto prevê a reserva de vagas para estudantes autodeclarados negros, indígenas, quilombolas, além daqueles oriundos de escolas públicas ou que estejam sob acolhimento familiar ou institucional.
A legislação atual, que regula os estágios no Brasil, permite que empresas com mais de 25 funcionários tenham até 20% de seus quadros ocupados por estagiários, já reservando 10% dessas vagas para estudantes com deficiência. O novo substitutivo propõe que 10% dessas vagas sejam especificamente destinadas a estudantes em situação de acolhimento, criando, assim, um espaço inclusivo em um setor que muitas vezes é negligenciado.
Paim afirmou que a mudança representa um avanço significativo, alinhando a legislação ao modelo de ação afirmativa estabelecido pela Lei de Cotas, aplicada a universidades e institutos federais. Essa abordagem busca corrigir desigualdades profundas, facilitando um acesso mais justo às oportunidades no mercado de trabalho.
Uma disposição importante do projeto prevê que, caso não haja candidatos suficientes de grupos prioritários, as vagas poderão ser abertas à ampla concorrência. Esta medida foi desenhada para assegurar que empregadores não sejam penalizados por uma possível falta de concorrentes que atendam aos critérios das cotas, tornando o processo mais flexível.
A questão da desigualdade racial no Brasil é exacerbada por dados recentes, que mostram que pretos e pardos enfrentam taxas de desocupação e informalidade significativamente mais altas do que brancos. Em 2021, a taxa de desocupação entre brancos foi de 11,3%, enquanto pretos e pardos registraram 16,5% e 16,2%, respectivamente. Além disso, enquanto 32,7% dos trabalhadores brancos estavam em situação de informalidade, este percentual chegava a 43,4% para pretos e até 47% para pardos.
Esses números evidenciam a urgência de iniciativas como o projeto de lei em questão, que busca não apenas nivelar o campo de jogo para estudantes em estágio, mas também contribuir para a construção de uma sociedade mais equitativa e justa.
