SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos analisará projeto que prevê tratamento do climatério e da menopausa pelo SUS e institui Semana Nacional de Conscientização.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) está prestes a analisar um projeto de lei que visa garantir o tratamento do climatério e da menopausa pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e instituir a Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério. O projeto, apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), tem como intuito assegurar o tratamento integral à saúde previsto na Constituição para as brasileiras em idade de climatério, uma fase de transição do período reprodutivo para o não reprodutivo que afeta as mulheres a partir dos 40 anos.

Se aprovado, o projeto determinará que o SUS, por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, forneça serviços de saúde específicos para mulheres na menopausa ou em climatério, incluindo a disponibilidade de medicamentos hormonais e não hormonais, realização de exames diagnósticos, capacitação dos médicos, acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres desde o diagnóstico. O senador Mecias destaca a importância da disponibilidade de tratamentos como a terapia hormonal, que, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), atingem cerca de 29 milhões de mulheres no Brasil, o equivalente a 27,9% da população feminina.

Mecias de Jesus ressalta a ausência de tratamentos hormonais no sistema público de saúde, levando as mulheres a recorrerem a medidas extremas, como a retirada do útero e ovários para amenizar os sintomas. Ele destaca que a falta de tratamento adequado pode levar a problemas de saúde significativos, como aumento do risco cardiovascular, perda óssea e demência. A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) é a relatora do projeto e, após a análise na CDH, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para a votação final.

Além do tratamento, o projeto também prevê a criação da Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério, a ser realizada anualmente no mês de março, com atividades como palestras e campanhas de esclarecimento para que as mulheres conheçam essa condição e saibam como buscar apoio. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico e tratamento adequado para mulheres nesta fase da vida.

O PL 3.933/2023, apresentado no Senado, visa trazer maiores cuidados e atenção à saúde das mulheres em idade de climatério e menopausa, garantindo que tenham acesso ao tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde. A aprovação deste projeto pode representar um avanço significativo na garantia dos direitos e saúde das mulheres em uma fase importante de suas vidas. A análise e votação do projeto são aguardadas com grande expectativa pela população e por organizações que defendem os direitos das mulheres.