SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos analisa propostas importantes sobre educação e inclusão social em reunião desta quarta-feira.

Nesta quarta-feira, dia 11, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado se reunirá para discutir uma agenda repleta de 19 propostas relevantes, incluindo um projeto fundamental que busca garantir acesso a universidades públicas para jovens que saem de programas de acolhimento. A sessão terá início às 11h, e entre os tópicos destacados está o PL 1.983/2021, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Essa proposta estabelece a reserva de vagas em cada instituição federal de ensino superior, proporcional ao número de estudantes pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

O projeto propõe que, na falta de dados do Censo para os jovens em acolhimento institucional, os números fornecidos pelos conselhos estaduais de defesa dos direitos da criança e do adolescente sejam utilizados. O relator da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), já apresentou um relatório favorável, mas fez algumas alterações, como a retirada da participação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) na avaliação da política, alegando que isso feriria a Constituição ao criar uma nova atribuição para um órgão do Executivo. A proposta ainda prevê a avaliação das novas cotas a cada dez anos, em linha com os procedimentos previstos pela Lei de Cotas.

Outro assunto em pauta é a criação do Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas, apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). O PL 1.153/2025 visa capacitar essas comunidades, facilitando o acesso a tecnologias de informação e comunicação, com foco na expansão da infraestrutura em áreas remotas e na valorização das tradições locais.

Além disso, o senador Romário (PL-RJ) propõe um atendimento individualizado na educação especial, visando aprimorar a assistência a estudantes com necessidades especiais, especialmente durante a educação de jovens e adultos e em contextos de ensino remoto. Este PL 781/2022 destaca a importância do suporte adequado, principalmente considerando as dificuldades enfrentadas durante a pandemia.

A CDH também poderá deliberar sobre a obrigatoriedade de classificação indicativa para músicas, uma proposta que busca regulamentar o conteúdo musical, assim como já ocorre com filmes e programas de TV, considerando seu potencial impacto na saúde mental e comportamental dos ouvintes.

Por fim, a comissão está promovendo discussões sobre a realização de audiências públicas e solicitações de informações sobre temas como garantias de direitos humanos no desenvolvimento do agronegócio e a prevenção da violência contra crianças e adolescentes, destacando a importância de escutar as vozes e experiências das comunidades afetadas.