O texto do projeto determina que os hospitais e centros de saúde do SUS informem às vítimas sobre os direitos que possuem, incluindo o acesso prioritário aos serviços de saúde mental e social. Além disso, o projeto esclarece as etapas necessárias para que essas mulheres possam usufruir das facilidades proporcionadas pela legislação.
A ex-deputada federal Marília Arraes, de Pernambuco, é a proponente da mudança, enquanto a relatoria na CDH está a cargo da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará. A sugestão busca não apenas amparar as vítimas, mas também facilitar a recuperação física e emocional das mulheres que enfrentam situações de violência.
Outro destaque na pauta é o PL 5.253/2023, que estabelece que o atendimento a mulheres que sofreram violência doméstica ou familiar em hospitais deve ser realizado, preferencialmente, por profissionais de saúde do sexo feminino. Esse projeto também nasceu na Câmara e é de autoria do deputado Romero Rodrigues, do Podemos da Paraíba, com relatoria a cargo da senadora Augusta Brito.
Adicionalmente, a CDH irá discutir vários requerimentos, entre eles um que solicita a realização de uma audiência pública sobre “Adultização Infantil e Exposição de Crianças em Plataformas Digitais”. Este requerimento é de autoria do senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, e se relaciona a denúncias envolvendo o youtuber Felipe Bressamin Pereira. Outros requerimentos na pauta visam obter informações sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos, diretamente endereçados aos ministérios que atuam nas áreas de igualdade racial, direitos humanos e outros temas sociais.
Essas discussões são fundamentais para o fortalecimento das políticas de proteção e promoção dos direitos humanos no Brasil, representando avanços significativos na abordagem a temas sensíveis que afetam a sociedade.
