No ano de 2020, a Comissão já havia enviado um ofício ao Ministério de Minas e Energia solicitando informações sobre as medidas tomadas para lidar com as situações descritas pela Coomigasp. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), relator do caso, destacou que o documento incluía uma petição pública assinada por 2.380 garimpeiros locais, que clamavam por ações do governo federal para resolver os problemas enfrentados no Garimpo de Serra Pelada.
Em resposta ao ofício da CDR, o Ministério de Minas e Energia encaminhou notas técnicas e o resumo das conclusões de um Grupo de Trabalho dedicado à região de Serra Pelada. Contudo, o órgão recomendou que a Comissão consultasse a Casa Civil e a Secretaria de Governo para obter informações detalhadas sobre as medidas do governo para solucionar os conflitos relacionados à garimpagem na área.
Diante desse contexto, o requerimento aprovado pela CDR solicita que o ministro Rui Costa forneça informações sobre as ações do governo federal para resolver os litígios no Garimpo de Serra Pelada, bem como um relatório sobre a capacitação de pequenos mineradores em técnicas de extração não poluentes e as medidas adotadas pela Agência Nacional de Mineração para lidar com os conflitos na região.
Essa iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional evidencia a preocupação dos parlamentares com a situação dos garimpeiros de Serra Pelada e busca pressionar o governo federal a agir em prol da resolução dos problemas enfrentados por essa comunidade mineradora. Agora, cabe aguardar as respostas da Casa Civil e da Secretaria de Governo para que sejam tomadas as devidas providências em relação a essa questão.
