Essa é uma questão que tem gerado debates e divergências entre os senadores que compõem a CDR. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi quem apresentou a emenda rejeitada, defendendo que as franquias empresariais são importantes para a economia, principalmente na geração de empregos. Ele argumentou que essas empresas têm enfrentado dificuldades para acessar recursos de fundos de desenvolvimento e, por isso, deveriam ser incluídas como beneficiárias.
No entanto, a senadora Teresa Leitão discordou, alegando que as franquias empresariais, por se concentrarem em atividades comerciais de varejo com projetos tipicamente de pequeno porte, já têm acesso a uma ampla variedade de instrumentos de crédito disponíveis em instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal. Ela ressaltou que os Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste têm como principal finalidade assegurar recursos para investimentos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios.
A reunião da CDR foi presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), e após a rejeição da emenda, o Projeto de Lei Complementar 262/2019 volta para análise no Plenário. Esse debate evidencia as diferentes visões sobre o acesso aos recursos de desenvolvimento regional e a importância de garantir que esses recursos sejam direcionados para os fins mais adequados e prioritários para o crescimento e desenvolvimento das regiões contempladas pelos fundos.
