SENADO FEDERAL – Comissão de Desenvolvimento Regional aprova projeto que exige acessibilidade em imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais



Na última terça-feira (7), a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou um importante projeto de lei que tem como objetivo garantir a acessibilidade em imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais públicos. O PL 1.250/2019, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), propõe a adequação desses imóveis aos princípios do desenho universal, para que pessoas com deficiência possam ter maior autonomia e independência em seu dia a dia.

A proposta, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), visa assegurar que os novos imóveis construídos com recursos públicos ou de programas habitacionais atendam às normas de acessibilidade estabelecidas, garantindo assim a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos. A iniciativa da senadora Mara Gabrilli demonstra compromisso com a causa da acessibilidade e reforça a importância de garantir condições adequadas para a locomoção e o uso das instalações por parte das pessoas com deficiência.

Com a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Regional, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Caso não haja pedido para votação no Plenário do Senado, a proposta poderá avançar para a próxima etapa legislativa. A expectativa é de que o projeto seja bem recebido pelos deputados e que seja aprovado rapidamente, para que as mudanças necessárias possam ser implementadas o mais breve possível.

A garantia da acessibilidade em imóveis públicos é fundamental para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. A atuação da senadora Mara Gabrilli nesse sentido é louvável e demonstra a importância de se pensar em soluções que tornem o ambiente urbano mais acessível e acolhedor para todos. A sociedade civil e as autoridades devem se unir em prol dessa causa, para que possamos construir um futuro mais inclusivo e justo para todos os brasileiros.

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