O projeto, originado a partir do Fórum da Geração Ecológica promovido pela CMA em 2022, teve como foco a elaboração de propostas de transição ecológica para o cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Paris. Durante os debates, foi ressaltada a experiência bem-sucedida de cinturões verdes em países como Canadá, Coreia do Sul e em São Paulo. O texto define cinturão verde como “área rural periurbana formalmente delimitada e instituída por ato do poder público”, com o objetivo de controlar a expansão urbana sobre ambientes naturais e combater os efeitos da mudança do clima.
A senadora Tereza Leitão destaca que o conceito de cinturão verde já traz resultados positivos, como no caso do Cinturão Verde de São Paulo, onde são produzidas a maior parte das hortaliças consumidas no município. A relatora cita que mais da metade dessas hortaliças são cultivadas pela agricultura familiar, gerando emprego e contribuindo significativamente para a economia local.
Além desse projeto, a CDR também votará a possibilidade de inclusão da construção de palafitas em áreas alagadiças no Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme previsto no projeto de lei 3481/2019. O texto, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), visa garantir que a comunidade ribeirinha também tenha acesso ao programa habitacional, considerando as condições específicas dessas regiões.
Outro tema em pauta é a possível modificação na lei que estabeleceu os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Lei 7.827/1989), por meio do projeto de lei 2592/2023, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT). A proposta visa destinar 25% das operações de crédito desses fundos para pequenas e microempresas, visando promover o desenvolvimento econômico dessas regiões.
Após a votação na CDR, esses projetos seguirão para a apreciação de outras comissões, onde poderão receber pareceres terminativos ou não-terminativos, determinando os próximos passos para a sua efetivação como lei.
Dessa forma, a reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional promete ser um marco importante na agenda legislativa, com a análise de projetos que podem impactar significativamente tanto o desenvolvimento sustentável quanto a inclusão social em diversas regiões do país.
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