O PL 2.140/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), propõe punições mais rigorosas para aqueles que fomentarem a ideologia de tortura e ditadura. O texto prevê que a pena seja agravada se o crime for cometido por agentes políticos, membros do Poder Judiciário ou do Ministério Público, ou por meio de perfis falsos em redes sociais. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) emitiu parecer favorável à matéria.
Além disso, os senadores irão apreciar o PL 4.400/2021, que busca aumentar a punição para o crime de invasão de contas em redes sociais. Caso o delito resulte em prejuízo econômico ou qualquer outro dano para a vítima, a penalidade será acrescida de um terço a dois terços. A proposta da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) recebeu aval positivo do relator, senador Weverton (PDT-MA).
Outro tema relevante em votação será o PL 651/2022, que visa criminalizar a extorsão por meio de sequestro digital. Aqueles que realizarem invasões em contas de redes sociais com o intuito de obter vantagens econômicas estarão sujeitos a penas de quatro a dez anos de reclusão. O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi objeto de relatório favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Por fim, o último item em análise é o PL 932/2024, que propõe conceder ao município de Itu (SP) o título de Capital Nacional do Berço da República. A cidade, que sediou a primeira Convenção Republicana do Brasil em 1873, teve um papel importante na Proclamação da República em 1889. O texto, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Essas importantes votações prometem movimentar a agenda da Comissão de Defesa da Democracia, demonstrando o compromisso dos senadores em debater e deliberar sobre temas de relevância para a sociedade.
