SENADO FEDERAL – Comissão de Defesa da Democracia discute projeto que criminaliza apologia à tortura e instauração de regime ditatorial no país.

A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) terá uma importante reunião nesta quarta-feira (8) para discutir um projeto de lei que visa criminalizar a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país. O projeto em questão é o PL 2.140/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que propõe alterações no Código Penal para tipificar essas condutas e estabelecer penas mais severas nos casos em que o crime é cometido por agentes políticos, membros do Poder Judiciário ou Ministério Público, ou através de perfis falsos em redes sociais.

Sob relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria recebeu parecer favorável, sem emendas, e agora seguirá para análise das Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Constituição e Justiça (CCJ). A iniciativa ganha destaque em um momento em que discursos em prol da violência e da ditadura têm ganhado espaço em alguns setores da sociedade.

Além disso, a pauta da reunião inclui também o projeto de lei PL 4.400/2021, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que trata da punição para invasão e apropriação de contas em redes sociais, bem como a extorsão através dessas práticas. A proposta recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) e será analisada também nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

Outro ponto de destaque na agenda da CDD é o PL 932/2024, que confere ao município de Itu, em São Paulo, o título de Capital Nacional do Berço da República. O projeto, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), teve parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) e, caso aprovado na comissão, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise em Plenário.

Diante da relevância dos temas em discussão, a reunião da Comissão de Defesa da Democracia promete ser um momento crucial para o avanço de pautas fundamentais para a preservação dos valores democráticos e do Estado de Direito no Brasil.