É importante ressaltar que quase 60% das proposições estão sob relatoria de senadores da oposição, o que evidencia a diversidade de ideias presentes no colegiado. Uma das propostas que chamou a atenção foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 343/2023, que propõe um plebiscito para que os eleitores decidam sobre a legalização do aborto no Brasil.
O plebiscito, idealizado inicialmente pelo senador Rogerio Marinho e apoiado por outros parlamentares, tem como objetivo ouvir a população antes de qualquer decisão legislativa. Segundo o senador Magno Malta, relator do projeto, é uma forma de a democracia se manifestar em questões de relevância constitucional e administrativa.
Outro tema abordado na CCJ foi o projeto de lei do senador Fabiano Contarato, que busca permitir o registro de duas mães, dois pais ou apenas um deles nas certidões de nascimento. A proposta recebeu apoio do senador Alessandro Vieira, que destacou a importância de reconhecer a diversidade familiar na sociedade.
Além disso, a redução da maioridade penal, o novo Código Eleitoral e a questão das cotas também estão entre os temas que estão em discussão na comissão. Projetos como a PEC 32/2019, que propõe a diminuição da idade de responsabilidade penal, e o PLP 112/2021, que estabelece cotas para candidaturas femininas, estão gerando intensos debates entre os senadores.
Com o mandato do atual presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, chegando ao fim em fevereiro, a expectativa é de que novas lideranças sejam eleitas para conduzir os trabalhos do colegiado. A diversidade de temas e opiniões presentes na comissão promete continuar gerando debates acalorados e decisões importantes para o país.
-
-
-
-
