A inclusão da segurança alimentar e nutricional como um direito social é de extrema importância em um país onde milhões de pessoas ainda sofrem com a falta de acesso a alimentos de qualidade. Essa medida representa um avanço significativo no combate à fome e à desigualdade social, especialmente em um contexto de crise econômica e sanitária.
A proposta de emenda à Constituição agora segue para o Plenário do Senado, onde será votada pelos demais senadores. Caso seja aprovada, a PEC poderá representar um marco na legislação brasileira, garantindo que a segurança alimentar e nutricional seja um direito assegurado a todos os cidadãos.
É importante ressaltar que a aprovação dessa proposta não apenas reconhece a importância da segurança alimentar, mas também coloca o tema em destaque na agenda legislativa do país. A partir disso, é possível que sejam propostas novas medidas e políticas públicas voltadas para a garantia do direito à alimentação adequada para todos os brasileiros.
Diante desse cenário, a mobilização social e o engajamento da sociedade civil se fazem necessários para cobrar dos parlamentares a atenção e a urgência necessárias para a aprovação dessa PEC. A segurança alimentar e nutricional é uma questão fundamental para o desenvolvimento e a justiça social, e sua inclusão como um direito constitucional é um passo importante nessa direção.
-
STF Propõe Conciliação Para Resolver Impasse Sobre Aumento do IOF e Divide Opiniões no Congresso
-
-
-
