O projeto proposto por Marcos Rogério visa modernizar o Código de Processo Penal, que atualmente considera em flagrante delito aqueles que estão cometendo uma infração no momento da prisão, acabaram de cometer ou são perseguidos logo após a infração, ou são encontrados logo após o cometimento da infração com objetos que os incriminem. Com a atualização proposta, a situação de rastreamento em tempo real do objeto roubado seria adicionada a essa lista.
Para Marcos Rogério, a legislação precisa acompanhar os avanços tecnológicos da sociedade. Ele destaca que, com a possibilidade de monitorar a localização de objetos roubados em tempo real, torna-se mais fácil interromper o crime e permitir a prisão do criminoso. Além disso, a fuga do criminoso também se torna mais difícil, pois qualquer pessoa poderia efetuar a prisão, mesmo sem mandado.
O senador Flávio Bolsonaro, que votou favorável ao projeto, ressaltou a importância de atualizar a legislação para acompanhar as mudanças da sociedade. Ele argumentou que, na época em que o Código de Processo Penal foi criado, a ideia de rastreamento em tempo real de bens furtados era algo inimaginável.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) e é composta por 27 titulares e 27 suplentes. A aprovação do projeto representa um avanço significativo no combate ao roubo de objetos rastreados em tempo real e na modernização da legislação brasileira em relação aos avanços tecnológicos da sociedade.
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