Apresentado na Câmara dos Deputados em 1991 e em tramitação no Senado desde 2022, o PL visa permitir a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer, como hotéis de luxo, restaurantes e locais para eventos culturais. A proposta também prevê a autorização para cassinos em embarcações marítimas e fluviais, com regras específicas para cada tipo de jogo.
O senador Irajá, relator do projeto, argumenta que a medida pode impulsionar o turismo, gerar empregos e atrair investimentos para o país. Ele destaca a importância de criar um ambiente de transparência e segurança nas atividades de jogos, além de promover a modernização do sistema de lazer e entretenimento.
Por outro lado, alguns senadores se manifestaram contrários à proposta, levantando preocupações com possíveis consequências negativas, como o aumento da criminalidade, o estímulo à ludopatia e o impacto social do vício em jogos. Eles questionam a capacidade do Brasil de regulamentar e fiscalizar a atividade de cassinos e bingos, alertando para os riscos de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
Diante das divergências de opinião, a votação do PL 2.234/2022 na CCJ promete ser bastante acalorada, com argumentos embasados em diferentes perspectivas sobre os impactos da legalização dos jogos de azar no Brasil. A decisão a ser tomada pelos senadores terá repercussões significativas não apenas na economia, mas também na sociedade como um todo. É fundamental acompanhar de perto o desenrolar desse debate e as possíveis consequências de uma eventual aprovação da proposta.
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