O senador Jaques Wagner, relator do projeto, apresentou um relatório favorável à matéria durante a sessão da CCJ. No entanto, o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre, concedeu vista coletiva, adiando a votação para o início de maio. A previsão é de que o projeto seja levado ao Plenário da Casa no dia 8 de maio para votação.
Após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLP 233/2023 sofreu alterações no texto original, ampliando a lista de despesas cobertas pelo SPVAT. Agora, além das indenizações por acidentes, o seguro também contemplará assistência médica, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas parcialmente inválidas.
O projeto recebeu 24 emendas na CCJ, sendo que o relator acatou apenas uma. No entanto, o senador Jaques Wagner afirmou ser “simpático” a duas emendas propostas por outros senadores, que visam retirar do texto a multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT.
O debate em torno do PLP 233/2023 gerou críticas por parte da oposição, que considera o projeto regressivo e prejudicial à população mais pobre. No entanto, defensores da medida, como a senadora Zenaide Maia, argumentam que o seguro é essencial para garantir assistência às vítimas de acidentes de trânsito de baixa renda.
Além da criação do SPVAT, o projeto também altera o novo arcabouço fiscal, permitindo a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Essa mudança tem gerado divergências entre os senadores, com críticas à inclusão desse dispositivo no texto original do PLP 233/2023.
Portanto, a discussão em torno desse projeto de lei tem sido intensa e promete continuar gerando debates acalorados no Congresso Nacional nos próximos dias.
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