A deputada federal Camila Jara (PT-MS), autora do requerimento, ressalta a gravidade das acusações de exploração infantil e a necessidade de um diálogo direto com autoridades locais, organizações da sociedade civil e famílias afetadas pela situação. Essa abordagem colaborativa é vista como fundamental para o desenvolvimento de políticas eficazes de combate a esse problema em todo o país.
Além disso, a presidente da comissão, senadora Augusta Brito (PT-CE), propôs um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre a atuação da Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo. Esta iniciativa visa debater estratégias de prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres, reconhecendo o papel fundamental desempenhado por essa instituição na defesa dos direitos femininos.
Outra pauta relevante é o projeto de lei que propõe a inserção do “Projeto Banco Vermelho” no âmbito do Agosto Lilás, uma campanha internacional de conscientização e combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. A deputada Maria Arraes (Solidariedade/PE) solicita uma audiência pública para debater esse tema e destacar a importância de iniciativas que visam a proteção e empoderamento das mulheres.
Por fim, a senadora Augusta Brito também propôs uma audiência pública para discutir a efetividade da Lei Maria da Penha, especialmente em relação à atuação dos oficiais de Justiça. Essa iniciativa visa analisar a contribuição desses profissionais na rede de enfrentamento à violência doméstica, além de levantar dados que possam auxiliar na redução dos índices de violência contra as mulheres.
Após a votação dos requerimentos, os membros da comissão irão apresentar o Relatório de Atividades da Comissão no Biênio 2019-2020, que destaca as ações e propostas discutidas no período. Durante a pandemia, os trabalhos da comissão foram suspensos, mas agora retomam com força total em busca de soluções para a violência contra as mulheres.
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