Durante a reunião, a senadora apontou as dificuldades enfrentadas para reinstalar a comissão, que ficou parada desde 2020 e foi retomada apenas em setembro de 2023. Outro obstáculo foi a inclusão de emendas no Orçamento público, com apenas R$ 5 milhões destinados às ações voltadas para mulheres, apesar das tentativas de aprovar R$ 2,5 bilhões em emendas.
No decorrer de 2023, a CMCVM realizou duas audiências públicas e aprovou sete requerimentos, enquanto em 2024 foram realizados 10 debates e aprovados 12 requerimentos. A deputada Camila Jara (PT-MS) foi responsável pela elaboração do relatório que apresentou essas informações.
Um dos temas recorrentes discutidos na comissão foi a violência nos espaços de poder, com destaque para a atuação da Procuradoria Especial da Mulher no Poder Legislativo, que incentiva a participação política das mulheres. Recomenda-se priorizar o financiamento de candidaturas femininas e programas de formação de lideranças, visando promover a inclusão de mulheres negras e indígenas nessas esferas de poder.
Outras recomendações do relatório incluem a ampliação de centros de atendimento em regiões vulneráveis, o fortalecimento de parcerias para combater a violência contra a mulher e o desenvolvimento de campanhas educativas, como o Projeto Banco Vermelho que alerta sobre o feminicídio.
Além disso, o relatório destaca a importância da saúde da mulher, com debates sobre políticas públicas para a saúde mental de meninas e mulheres. Também foi ressaltada a realização de uma sessão especial no Senado em comemoração ao Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama.
As recomendações do relatório visam o desenvolvimento de políticas efetivas que abordem a violência de gênero e raça, treinamentos para profissionais da justiça e segurança pública sobre racismo estrutural, programas de desconstrução de estereótipos de gênero nas escolas, entre outras medidas.
A CMCVM, composta por parlamentares do Senado e da Câmara, tem como objetivo propor a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, promover debates, colher informações e fazer intercâmbio com entidades internacionais relacionadas ao tema. A atuação da comissão é fundamental para enfrentar e combater a violência contra a mulher e promover a igualdade de gênero em todas as esferas da sociedade.
