De acordo com o autor do projeto, senador Romário (PL-RJ), muitas instituições de pesquisa acabam priorizando a compra de equipamentos de alta tecnologia, deixando de lado o financiamento para a aquisição de insumos essenciais, como reagentes e materiais descartáveis. O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), estabelece condições para que as doações sejam deduzidas, incluindo a exigência de que a doação seja feita para instituição pública de ensino ou pesquisa e que a pessoa responsável pelo projeto esteja cadastrada na base de dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O projeto também estabelece limites para as deduções, a fim de suavizar os efeitos da renúncia de receitas, limitando as deduções a 4% do imposto devido pelas pessoas jurídicas e 6% do imposto devido pelas pessoas físicas.
Outra proposta que está em pauta é o Projeto de Lei 3.000/2021, que propõe o incentivo fiscal para a doação de equipamentos a instituições públicas de ensino superior e instituições científicas. Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o cenário de cortes de verbas e contingenciamento aplicado às instituições públicas de ensino superior e pesquisa evidencia a necessidade de alternativas para contribuir com o desenvolvimento do país a partir da pesquisa.
Além desses projetos, a comissão também discutirá o PL 3.039/2023, que prevê a instalação de botões de pânico nos veículos de transporte por aplicativo e a implementação de sistemas de reconhecimento facial. Segundo o autor, senador Carlos Viana (Podemos-MG), essas medidas são relativamente simples, mas teriam um grande impacto positivo na prestação do serviço, garantindo a segurança de motoristas e passageiros.
Por fim, um projeto de resolução institucionaliza o Hackaton no Senado Federal, evento que busca estimular mais transparência de informações públicas por meio de tecnologias digitais (PRS 15/2022). A proposta, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), teve parecer favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), com emendas. O evento tem como objetivo reunir profissionais e estudantes numa maratona de programação para desenvolver soluções tecnológicas inovadoras.
Com esses projetos em pauta, a Comissão de Ciência e Tecnologia busca promover incentivos à pesquisa científica, a segurança em serviços de transporte por aplicativo e a inovação tecnológica no Senado Federal.
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