O senador Izalci Lucas (PL-DF) foi o responsável por apresentar cinco requerimentos para a audiência pública, enfatizando a importância da discussão sobre a proteção regulatória dos dossiês de testes para produtos farmacêuticos. Outro requerimento foi apresentado pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), demonstrando a relevância do tema para diferentes setores da sociedade.
Izalci explicou que, embora a proteção regulatória do dossiê de testes para produtos veterinários e agrícolas esteja em vigor no Brasil desde 2002, os biofarmacêuticos para uso humano foram excluídos dessa proteção. Ele ressaltou a importância da PRDT para estimular a inovação e citou exemplos de outros países que adotaram medidas semelhantes.
De acordo com um relatório da consultoria Copenhagen Economics, a implementação da PRDT para humanos no Brasil poderia aumentar em quase 40% a oferta de medicamentos inovadores lançados globalmente nos últimos cinco anos, trazendo benefícios tanto para os pacientes quanto para as indústrias farmacêuticas. A expectativa é que o PRDT também favoreça as indústrias de genéricos e biossimilares, impulsionando o desenvolvimento de uma indústria brasileira inovadora.
Diversos especialistas e representantes de órgãos importantes confirmaram participação na audiência, incluindo membros do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina e Biotecnologia, do Grupo FarmaBrasil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, da Rede Brasileira pela Integração dos Povos e do Instituto de Defesa de Consumidores.
A discussão sobre a proteção regulatória dos dossiês de testes para produtos farmacêuticos continua sendo um tema relevante e de interesse não apenas para a indústria farmacêutica, mas também para a economia e a sociedade como um todo.
