SENADO FEDERAL – Comissão de Ciência e Tecnologia discute impactos da Lei Complementar 177/2021 no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

A discussão sobre os impactos da Lei Complementar 177/2021 no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico foi tema de uma audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quarta-feira (14). O encontro teve como foco analisar as consequências dessa legislação, que proíbe o bloqueio dos recursos orçamentários do fundo, e como isso afeta suas ações e seu gerenciamento.

Durante a audiência, os participantes expressaram preocupação com a possibilidade de o governo revisar essa garantia, principalmente diante da necessidade de ajuste fiscal, o que poderia resultar no contingenciamento dos valores destinados ao fundo. Essa incerteza gera apreensão em relação ao futuro das atividades financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que são essenciais para o avanço da pesquisa e inovação no país.

A discussão levantou questões importantes sobre a importância do investimento em ciência e tecnologia para o desenvolvimento do Brasil, destacando a relevância do fundo nesse contexto. Os participantes ressaltaram a necessidade de garantir a continuidade do financiamento para projetos de pesquisa, que contribuem diretamente para o avanço do conhecimento em diversas áreas.

Além disso, a possibilidade de contingenciamento dos recursos do fundo levanta preocupações sobre o impacto que isso poderia ter no setor científico e tecnológico do país, comprometendo não apenas a realização de novas pesquisas, mas também a manutenção de programas e iniciativas já em andamento.

Diante desse cenário, a audiência pública promovida pela CCT se mostrou fundamental para debater e avaliar os desafios e perspectivas relacionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, buscando soluções para garantir sua eficácia e continuidade diante das possíveis mudanças no cenário orçamentário do país.

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