O projeto, proposto pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e com parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF), é de extrema importância para garantir o amparo necessário a mulheres que sofrem com essa triste realidade. Caso seja aprovado pela CAS, seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
Outra proposta que ganha destaque na pauta é o PL 858/2024, que pretende criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para aplicação em serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança pública. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) é o autor do projeto, que prevê investimentos de R$ 10 bilhões em 2025, e conta com relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Além disso, a CAS irá analisar o PL 5.177/2019, que propõe a instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares, e o PL 1.262/2022, que estabelece o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica. Ambas as propostas têm como objetivo ampliar a conscientização e o debate sobre essas questões de saúde.
A Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), realizará a reunião na sala 9 da ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado. É importante destacar a relevância das decisões que serão tomadas durante esse encontro para a garantia de direitos e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para questões sociais sensíveis como essas.
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