Atualmente presidida pelo senador Humberto Costa, a CAS se prepara para a eleição do novo presidente ou presidente da comissão, que terá a responsabilidade de colocar em pauta 92 projetos de lei, quatro projetos de decreto legislativo, três projetos de lei do Senado, um projeto de lei complementar e um Projeto de Lei da Câmara. Essas propostas abrangem diversos temas, desde mercado de trabalho até saúde e assistência social.
Um dos projetos em destaque é o PLS 277/2016, de autoria do senador Romário, que visa obrigar empresas com mais de 50 funcionários a reservarem vagas para pessoas com deficiência. Outro projeto importante é o PL 3.131/2019, do senador Rodrigo Pacheco, que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o rastreamento de doenças neonatais no Brasil.
Além disso, questões relacionadas à saúde também estão em pauta na CAS, como o PL 6.040/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo, que garante atendimento integral a gestantes em casos de urgência, mesmo para aquelas que ainda não cumpriram o prazo de carência dos planos de saúde. Outro projeto relevante é o PL 4.261/2021, do senador Eduardo Braga, que assegura o direito dos consumidores de planos de saúde à portabilidade de carências.
Com um total de 42 senadores integrando a CAS, a expectativa é que os debates e análises desses projetos sejam realizados de forma transparente e democrática, visando sempre o interesse da sociedade. A escolha do próximo presidente ou presidente da comissão será fundamental para conduzir os trabalhos e garantir que as propostas sejam avaliadas de forma criteriosa e responsável. O Brasil aguarda ansiosamente as decisões que serão tomadas pela CAS nos próximos dois anos.
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