O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora será apreciado pela CAS, onde conta com o relatório favorável da senadora Jussara Lima. Se aprovado na CAS, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja algum recurso para sua análise em Plenário.
Além disso, a pauta da CAS inclui outros temas relevantes, como o PL 2205/2022, que busca garantir que os alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tenham prazo de validade superior à metade do período entre sua fabricação e a data final de validade. Esse projeto, vindo da Câmara dos Deputados, foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro, e precisa passar pela Comissão de Educação e pelo Plenário para ser aprovado.
Outra proposta em discussão é o PL 4553/2023, que cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, reconhecendo empresas e profissionais que desenvolvam projetos voltados para comunidades carentes. A concessão desse selo dependerá de regulamentação do Poder Executivo e poderá ser incentivada pelo poder público com isenções e doações.
Por fim, o PL 2816/2023, que estabelece o piso salarial dos zootecnistas em seis salários mínimos, também estará em pauta na CAS. Esse projeto, proposto pelo senador Zequinha Marinho, visa equiparar os zootecnistas aos agrônomos e veterinários, considerando a similaridade das atividades.
Portanto, a reunião da CAS promete ser importante para o avanço de projetos que buscam a melhoria das condições socioeconômicas e o reconhecimento de profissionais essenciais em suas áreas de atuação. Vamos acompanhar os desdobramentos dessas discussões e suas possíveis consequências para a sociedade brasileira.
