O PLS 169/2018, que teve origem em uma ideia legislativa proposta pela assistente social Irene Jucá, mãe de uma jovem autista atendida pela Fundação Projeto Diferente, no Ceará, tem boas expectativas de ser aprovado ainda neste mês, em que se celebra o Dia do Orgulho Autista em 18 de junho. Caso seja aprovado, será a primeira ideia legislativa a se transformar em lei.
Segundo Costa, não há impedimentos para a aprovação da proposta, pois as redes de atenção psicossocial e de assistência social já desempenham algum papel no atendimento a autistas, mas a criação dos Centros de Atendimento Integral proporcionaria um atendimento mais específico e abrangente para as pessoas afetadas pelo transtorno do espectro autista.
Para Cláudia Rodrigues, vice-presidente da Fundação Projeto Diferente, o PLS 169/2018 propõe um modelo de atendimento mais próximo do ideal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), abrangendo não apenas o tratamento medicamentoso, mas também um cuidado integral de saúde.
O projeto já foi votado pela Câmara dos Deputados, que aprovou um texto alternativo com algumas mudanças, como a oferta de atendimento aos autistas pelos Centros Especializados de Reabilitação e pela possibilidade de o SUS firmar convênios com clínicas privadas.
A ideia legislativa de criar novas leis ou alterar as atuais está aberta para qualquer pessoa através do Portal e-Cidadania, onde é possível enviar sugestões que, ao atingirem 20 mil apoios, são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Posteriormente, as propostas aprovadas tramitam como projetos de lei.
Portanto, a expectativa é que o PLS 169/2018 seja aprovado pela CAS antes do recesso parlamentar, garantindo um avanço significativo no atendimento de pessoas com autismo no Brasil.
