O principal objetivo do projeto é proporcionar alternativas de comunicação para pessoas com deficiência, facilitando o acesso a serviços essenciais em momentos críticos. O senador Romário defende que a inclusão plena desses cidadãos na sociedade deve ser garantida, e a disponibilização de meios de comunicação acessíveis é fundamental para isso.
Além disso, outro tema que será debatido na reunião da CAS é o projeto de lei 3.346/2019, que trata da garantia de adaptação do horário de trabalho às regras da religião do trabalhador. O texto proposto pelo ex-deputado Wolney Queiroz (PE) visa permitir que os trabalhadores possam negociar com seus empregadores a adequação do horário de trabalho em conformidade com suas práticas religiosas.
O senador Paulo Paim (PT-SP), relator do projeto, destaca a importância de proteger a liberdade de expressão religiosa e ressalta que o Estado deve assegurar a diversidade, incluindo o direito de manifestação da fé no ambiente de trabalho.
Além disso, a comissão também discutirá a confirmação das indicações de emendas ao Orçamento de 2024. Essa confirmação é necessária de acordo com a Resolução 1/2025 do Congresso Nacional, que estabelece novas regras para a apresentação e indicação de emendas parlamentares.
Caso os projetos sejam aprovados pela comissão, deverão seguir para votação em Plenário. A reunião está marcada para as 9 horas e promete ser bastante produtiva, abordando questões relevantes para a sociedade brasileira.
