Um dos projetos mais relevantes é o Projeto de Lei 1.899/2025, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Essa proposta introduz um novo conjunto de regras para as deduções associativas, exigindo que a autorização para descontos seja revalidada anualmente. Para isso, será necessário apresentar um documento que inclua o cadastro biométrico do beneficiário. De acordo com o senador Girão, a obrigatoriedade dessa revalidação anual tem como objetivo desestimular práticas fraudulentas, pois incentiva as entidades a manterem uma comunicação ativa com os associados e facilita auditorias regulares por parte do INSS, reduzindo as chances de fraudes.
A elaboração do parecer sobre este projeto ficou nas mãos do senador Otto Alencar (PSD-BA), que se mostrou favorável à proposta, apresentando um substitutivo que sugere a proibição de todos os descontos associativos, incluindo aqueles que já estão vigentes. Otto enfatiza que essa medida visa proteger integralmente o patrimônio dos aposentados, permitindo que eles mantenham sua participação em entidades representativas mediante o pagamento de mensalidades pelos métodos tradicionais.
Além disso, a CAS está analisando cinco projetos adicionais que visam a ampliação dos direitos dos usuários de planos de saúde. Entre eles está o Projeto de Lei 2.036/2024, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que visa garantir a impossibilidade de rescisão unilateral de contratos de saúde para pessoas idosas ou com deficiência. Contarato ressalta que atualmente, as operadoras de planos coletivos podem rescindir contratos sem justificativas, causando insegurança aos beneficiários.
Outro projeto em pauta que promete trazer melhorias é o PL 4.437/2019, que se destina a motoristas de aplicativos. Essa proposta, do ex-senador Siqueira Campos (TO), busca igualar os direitos dos motoristas de aplicativos aos dos taxistas, garantindo benefícios como isenção de impostos na compra de veículos e direito a vagas estacionamentos. A relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), já apresentou um parecer positivo, embora tenha sugerido a retirada de certas disposições que poderiam ser difíceis de implementar na prática.
Essas iniciativas, se aprovadas, poderão seguir para as próximas etapas legislativas, demonstrando um comprometimento do Senado em proteger direitos e promover justiça social para várias categorias da população.
