Entre os projetos em análise, destaca-se o PL 2.371/2021, que propõe a inclusão da imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para o tratamento do câncer. De autoria do deputado Bibo Nunes, o projeto tem como relatora a senadora Dra. Eudócia e busca estimular o sistema imunológico dos pacientes na luta contra a doença.
Outro item importante da agenda é o PL 5.497/2023, da senadora Daniella Ribeiro, que visa a divulgação de informações sobre o risco de tromboembolismo venoso nos meios de transporte, como aeroportos e veículos de transporte público. O projeto tem o objetivo de alertar viajantes sobre os riscos e formas de prevenção dessa condição médica.
Um aspecto social igualmente relevante é tratado pelo PL 853/2019, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães, destacando a importância dos primeiros mil dias de vida dos bebês. Com a proposta, busca-se promover ações informativas sobre saúde, direitos trabalhistas e aleitamento maternal.
A pauta também contém iniciativas para tratar da insegurança alimentar, como o PL 1.018/2024, que cria um programa nacional de prevenção à insegurança alimentar voltado à educação infantil e ao ensino fundamental, prevendo avaliações nutricionais e suplementação alimentar.
Outros projetos, como o que regulamenta a atividade de condutores de ambulância e a proposta que estabelece a cobertura de internação domiciliar, mostram a intenção da comissão de melhorar os serviços de saúde e a segurança alimentar no Brasil. Além disso, há propostas voltadas à prevenção da exposição ao mercúrio e assistência a mulheres com dependência de álcool.
A reunião da CAS promete avançar em questões fundamentais para a sociedade, refletindo a necessidade de ações legislativas que visem o bem-estar e a saúde da população. A presença de representantes de diferentes setores da sociedade na audiência pública proposta destaca a importância do debate aberto e da participação social nesse processo.
-
-
-
-
