Segundo o senador Kajuru, a proposta visa atender a demanda por professores e intérpretes de Libras, garantindo assim a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva. O projeto estabelece que a nova regra entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei.
O exame nacional de proficiência em Libras já havia sido previsto anteriormente no país, porém, o prazo inicial de 10 anos para sua implementação expirou. Para o senador Kajuru, a retomada desse exame é fundamental para viabilizar a expressão da comunidade de surdos.
A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), argumenta que somente a certificação poderá garantir que profissionais habilitados exerçam suas funções de maneira adequada, contribuindo assim para a inclusão dos usuários de Libras.
Além disso, durante a reunião da CAS, também serão discutidos outros projetos de lei relacionados à terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista, à conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais e ao estabelecimento do Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas.
Diversos pedidos para a realização de audiências públicas também constam na pauta da comissão, incluindo temas como estratégias de combate à dengue para o período de 2024/2025 e a hipertensão intracraniana idiopática, conhecida como pseudotumor cerebral. Essas discussões são fundamentais para o avanço e aprimoramento das políticas públicas relacionadas à saúde e inclusão social.
