O cerne desse projeto é garantir que as empresas participantes do Programa Empresa Cidadã tenham apoio financeiro e preferência em processos de contratação pública, desde que ofereçam benefícios aos seus funcionários em situações tão delicadas quanto o tratamento de câncer de mama. Esse tipo de legislação busca valorizar ações humanitárias no ambiente corporativo, incentivando uma maior sensibilidade por parte das empresas em relação à saúde de seus colaboradores e seus familiares.
Outro tema que também estará em pauta durante a reunião é o PL 4.719/2020, que prevê isenção de tributos federais para a doação de medicamentos. Este projeto, originado na Câmara dos Deputados e de autoria do deputado General Peternelli (União-SP), visa desburocratizar as doações feitas às instituições públicas e entidades filantrópicas, como as Santas Casas e a Cruz Vermelha Brasileira. Sob a relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta estabelece isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins e IPI para medicamentos que estejam com pelo menos seis meses de validade.
A reunião da CAS acontecerá na sala 9 da ala Alexandre Costa, e a expectativa é que os legisladores aprove medidas que possam impactar positivamente a vida de muitos brasileiros, promovendo ações que solidifiquem o apoio à saúde e à filantropia no país.
