O objetivo da audiência é discutir as consequências da reforma tributária, já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para o setor da saúde. A reforma tem como base a Emenda Constitucional 132, que prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
De acordo com o requerimento dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Leila Barros (PDT-DF), a reforma tributária terá impacto direto no perfil de consumo dos brasileiros, sendo essencial construir um texto que busque a redução das desigualdades e observe produtos a serem desonerados, além de aplicar o Imposto Seletivo em produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Diversos especialistas e representantes de órgãos ligados à saúde participarão da audiência pública, como Courtney Ivins, da World Bank Health, Nutrition, and Population Global Practice Latin America, e Mônica Andreis, da ACT Promoção da Saúde. A audiência será realizada no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa e será interativa, permitindo a participação dos cidadãos através do telefone da Ouvidoria do Senado e do Portal e-Cidadania.
O debate sobre a reforma tributária e seus impactos na saúde é de extrema importância para a sociedade brasileira, pois busca garantir que a legislação tributária esteja alinhada com a promoção de uma alimentação saudável e a redução do consumo de produtos prejudiciais à saúde. A discussão visa modernizar e simplificar o sistema tributário do país, beneficiando a população e fortalecendo o sistema de saúde, que muitas vezes é subfinanciado.
