O relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), destacou que o entendimento entre empregado e empregador, conforme previsto no texto, é fundamental para garantir o livre exercício da religião. Paim ressaltou a importância da legislação em proteger a liberdade religiosa dos trabalhadores, permitindo que eles possam cumprir suas obrigações profissionais sem abrir mão de suas práticas religiosas.
O projeto também prevê que os empregados poderão compensar os dias de folga em datas religiosas com a realização de horas extras em outros dias, respeitando sempre os limites legais estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa forma, tanto os trabalhadores quanto os empregadores poderão chegar a um acordo que concilie os interesses de ambas as partes.
A decisão da CAS foi elogiada por representantes de diferentes religiões, que destacaram a importância de garantir o respeito às diferentes crenças no ambiente de trabalho. A expectativa é de que o PL 3346/2019 seja aprovado sem maiores dificuldades no Plenário do Senado, contribuindo para a promoção do respeito à diversidade religiosa e o fortalecimento da liberdade de culto no Brasil.
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