O PL 3.427/2023, de autoria do senador Romário (PL-RJ), recebeu um parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e agora seguirá para análise final da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo o relator, esse projeto, mesmo sendo simples, possui um grande impacto social ao garantir maior agilidade no atendimento para as pessoas com Parkinson.
Além de determinar a prioridade de atendimento, a proposta propõe alterações na Lei 14.606, de 2023, para que o poder público emita um documento de identificação para esses indivíduos, a fim de garantir o acesso facilitado aos serviços públicos. De acordo com Marcelo Castro, essa medida trará mais segurança jurídica para as pessoas com Parkinson, permitindo que seus direitos sejam respeitados de forma mais eficaz.
A doença de Parkinson é uma condição crônica e degenerativa que causa diversos sintomas, como tremores e rigidez muscular, dificultando a locomoção dos pacientes. Com a nova legislação proposta, espera-se que as dificuldades enfrentadas por essas pessoas sejam minimizadas, facilitando sua participação em diferentes atividades do dia a dia.
Atualmente, a Lei 10.048, de 2000, já prevê o atendimento prioritário para pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, gestantes, idosos, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue. Com a inclusão das pessoas com Parkinson nessa lista, busca-se ampliar o acesso a serviços essenciais e garantir maior qualidade de vida para esse público.
Portanto, a aprovação desse projeto pela CAS representa um avanço significativo na garantia dos direitos e na inclusão social das pessoas com Parkinson, reforçando a importância da acessibilidade e da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
