SENADO FEDERAL – Comissão de Assuntos Sociais aprova projeto para saque do FGTS em casos de esclerose múltipla e ELA, decisão final na CAE.



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta semana o projeto de lei 2.360/2024, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), que visa autorizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de adoecimento do trabalhador ou de seus dependentes por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA). A proposta tem como objetivo minimizar o impacto financeiro causado por essas doenças, que muitas vezes demandam gastos adicionais e tratamentos de alto custo.

A esclerose múltipla e a ELA são doenças neurológicas graves e progressivas, que afetam a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias. Muitas vezes, o tratamento dessas condições requer recursos financeiros significativos, o que pode sobrecarregar economicamente o trabalhador ou seus familiares. Com a aprovação desse projeto, pretende-se oferecer um suporte financeiro adicional para aqueles que enfrentam essas condições de saúde.

Após passar pela Comissão de Assuntos Sociais, o texto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será avaliado antes da votação final. A decisão tomada nessa etapa será crucial para a implementação efetiva dessa medida de apoio aos trabalhadores afetados por esclerose múltipla e ELA.

Cabe ressaltar que a iniciativa do senador Fernando Dueire foi recebida de forma positiva por diversos setores da sociedade, que veem com bons olhos a possibilidade de acesso ao FGTS em situações de doenças graves e incapacitantes. A expectativa é de que, caso o projeto seja aprovado pela CAE, ele possa trazer alívio financeiro e suporte para os trabalhadores e suas famílias que enfrentam essas condições de saúde desafiadoras.

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