SENADO FEDERAL – Comissão de Assuntos Sociais aprova emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2024 destinando recursos para assistência social e saúde.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) teve uma importante decisão nesta quarta-feira (22) ao aprovar as emendas do colegiado ao Projeto de Lei Orçamentária (PLN 29/2023) de 2024. As emendas aprovadas destinam recursos para a estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), para as Unidades de Atenção Especializada em Saúde, o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde e à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A decisão da CAS foi resultado de um intenso debate e análise das necessidades presentes na sociedade brasileira. A destinação de recursos para a estruturação da rede de serviços do Suas é fundamental para garantir o atendimento e suporte àqueles que mais necessitam. Além disso, as Unidades de Atenção Especializada em Saúde também receberão investimentos, fortalecendo a capacidade de atendimento em áreas específicas da saúde.

O Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde é outra área que receberá recursos, demonstrando o comprometimento da comissão em fortalecer o atendimento básico de saúde à população. Já a destinação de verbas para a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) demonstra a preocupação com a educação e o desenvolvimento acadêmico no país.

As emendas aprovadas pela CAS agora seguem para análise da Comissão Mista de Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde serão avaliadas e poderão passar por eventuais ajustes. A decisão da CAS reflete a importância do debate e da participação ativa no processo de definição do orçamento, garantindo que as necessidades da população sejam atendidas de forma eficaz e abrangente.

O resultado dessa decisão terá impactos significativos na sociedade, garantindo investimentos em áreas essenciais como assistência social, saúde e educação. A iniciativa da CAS demonstra o compromisso em buscar soluções e melhorias para as demandas sociais, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar do país.

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