Esta foi a segunda sessão de votação dedicada às emendas orçamentárias, seguindo uma primeira rodada ocorrida em 28 de agosto, onde o colegiado já havia liberado 2.124 indicações. Vale destacar que, durante a última reunião, seis emendas previamente aprovadas foram canceladas a pedido dos próprios autores, refletindo uma dinâmica de revisão e adaptação dos interesses dos parlamentares.
Com estas novas aprovações, a CAS reitera seu papel na definição de recursos orçamentários, especialmente nas áreas que lhe são atribuídas, como saúde e assistência social. A maior parte dos recursos agora direcionados por meio das emendas será destinada a prefeituras e fundos municipais de saúde. Esses valores visam custear ações de atenção primária à saúde, além de reembolsar atendimentos ambulatoriais e hospitalares, fortalecendo o suporte à rede de cuidados em saúde pública.
É importante ressaltar que, a partir deste ano, as emendas parlamentares passaram a contar com novas regras que visam aumentar a transparência e a rastreabilidade dos recursos. Os parlamentares devem agora selecionar em reuniões públicas os municípios, pessoas e organizações que receberão os fundos, além de justificar suas escolhas. Essa mudança surge em decorrência de um acordo firmado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em 2024, seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal que buscava padronizar o funcionamento das emendas parlamentares.
O cronograma para indicar os beneficiários das emendas já tem se desenrolado ao longo do ano, conforme o Poder Executivo prepara as liberações financeiras. Geralmente, esse processo é desencadeado um ou dois meses após a aprovação do Orçamento, que neste ano foi concluída em março. Desta forma, as discussões no âmbito da comissão refletem não só a gestão financeira do país, mas também as prioridades em políticas públicas que visam atender as necessidades da população.
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