SENADO FEDERAL – Comissão de Assuntos Sociais analisa projetos que visam melhorar a qualidade da saúde e proteção de recém-nascidos em reunião nesta quarta-feira.

Nesta quarta-feira, 5 de outubro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal se reúne para discutir importantes propostas legislativas que visam melhorar a qualidade da assistência à saúde no Brasil. O primeiro item em pauta é o Projeto de Lei 287/2024, que institui a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde Prestada pela Iniciativa Privada. A proposta, apresentada em fevereiro de 2024 pelo ex-senador Flávio Dino, busca estabelecer critérios rigorosos para a avaliação dos serviços de saúde, tanto na rede privada quanto na pública.

De acordo com o projeto, a estratégia avaliará se os serviços de saúde estão em conformidade com padrões de qualidade previamente definidos, que incluem a segurança do paciente, a disponibilidade de recursos, a redução do tempo de espera para atendimento e o cuidado centrado no paciente. Além disso, será necessário garantir o cumprimento das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As instituições que não atenderem a esses padrões poderão enfrentar sanções financeiras, com multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 500 mil. A avaliação ficará a cargo do órgão nacional de vigilância sanitária, contando com o suporte de órgãos estaduais e municipais.

Outro projeto relevante na pauta é o PL 5.703/2023, apresentado pela senadora Ana Paula Lobato, que proíbe planos de saúde privados de excluir coberturas para doenças e lesões preexistentes em recém-nascidos. O projeto tem o relatorio favorável da senadora Dra. Eudócia, que já manifestou apoio à proposta.

A CAS também avaliará o PL 1.179/2024, que cria o Programa Cuidando de Quem Cuida, voltado para oferecer suporte a mães, pais e responsáveis por crianças com dificuldades especiais, como deficiência, doenças raras, TDAH, entre outras. Este projeto também é relatado por Dra. Eudócia e visa reconhecer a importância dos cuidadores e proporcionar recursos que facilitem suas responsabilidades.

Por fim, a comissão discutirá emendas ao Orçamento de 2026, com relatoria do senador Marcelo Castro. As decisões tomadas durante essa reunião têm o potencial de impactar significativamente o setor de saúde no Brasil, promovendo melhorias que beneficiem a população em geral.