De acordo com o senador, a proposta se baseia em dados da Organização das Cooperativas Brasileiras, que indicam que a média de resultado líquido tributável dos motoristas autônomos de transporte de passageiros se aproxima do percentual de 20%. Além disso, ele menciona o exemplo dos transportadores autônomos de carga, cuja base de cálculo foi reduzida de 40% para 10% em 2013.
O relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), também é favorável à medida, destacando que os motoristas autônomos são “expropriados” pelo Estado ao serem obrigados a pagar impostos sobre algo que não corresponde à sua renda real. Ele ressalta as despesas elevadas associadas ao serviço prestado pelos motoristas, como combustível, manutenção do veículo e custos financeiros.
Além desse projeto, a CAE também votará a proposta do senador Esperidião Amin (PP-SC) que busca tornar permanentes os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Lançado em 2020 como medida de enfrentamento aos efeitos econômicos da pandemia, o Pronampe já se tornou uma política permanente, mas teve sua disponibilidade de recursos limitada até 2024 por uma lei aprovada em 2022.
Outro projeto em pauta é o PL 2/2024, que visa conceder incentivos fiscais na depreciação de máquinas e equipamentos novos para empresas de setores específicos, com o objetivo de modernizar o parque industrial. A proposta prevê a depreciação acelerada desses bens, permitindo um ganho de caixa nos anos iniciais e reduzindo a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Essas questões serão discutidas na reunião da CAE, e os projetos aprovados seguirão para a apreciação do Plenário. É importante destacar a relevância dessas iniciativas para o setor econômico e a necessidade de ajustes nas políticas tributárias e de crédito para promover o desenvolvimento e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas no país.
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