SENADO FEDERAL – Comissão de Assuntos Econômicos promove audiência pública sobre cashback e isenção de cesta básica na reforma tributária.



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (10) para discutir o cashback e a isenção da cesta básica nacional, que são propostas que fazem parte do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024. O requerimento para a realização da audiência, de número 66/2024, foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás.

Essa audiência faz parte de um ciclo de debates solicitado por Vanderlan, com o objetivo de auxiliar o grupo de trabalho liderado pelo senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, na análise da reforma tributária. O encontro está marcado para acontecer no Plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa e terá a possibilidade de participação popular através do portal e-Cidadania, garantindo assim a transparência e a democratização do debate.

Diversos especialistas foram convidados para participar da audiência, incluindo o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Rodrigo Octávio Orair, e a coordenadora-geral de Assuntos Tributários da Procuradoria da Fazenda, Andréa Mussnich Barreto. Além deles, também estarão presentes o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Batista Ferreira Dornellas, e o subsecretário-adjunto da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Giovanni Padilha. Está prevista ainda a participação de um representante da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Esse debate se mostra fundamental para a discussão dos impactos e benefícios das propostas contidas no projeto de regulamentação da reforma tributária, podendo influenciar diretamente na tomada de decisões dos parlamentares envolvidos. A participação da sociedade civil, por meio do portal e-Cidadania, também é de extrema importância para garantir a representatividade e a diversidade de opiniões no processo. A expectativa é de um debate rico e esclarecedor, contribuindo para o aprimoramento da legislação tributária do país.

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