Além dessa proposta, a comissão também deve analisar o projeto de lei que destina as contribuições sociais dos setores de transporte, representando um avanço para o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Atualmente, essas instituições recebem arrecadações apenas do transporte rodoviário, e a nova legislação visa ampliar essa base de financiamento, reconhecendo a importância dos serviços prestados aos trabalhadores de todos os modais de transporte.
Outro projeto significativo que pode passar pela votação é aquele que aborda a valorização profissional na área da saúde, especificamente o reajuste do piso salarial para médicos e outros profissionais da saúde. A proposta estabelece um piso de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas com carga horária de 20 horas semanais, enquanto auxiliares de laboratório e de radiologia terão um piso de R$ 3.036.
A educação básica também será pauta na reunião, com a análise do projeto que busca criar o Índice Nacional de Valorização Docente. Essa iniciativa visa melhorar a qualidade do ensino ao estabelecer indicadores que avaliem as condições de trabalho e a valorização dos professores, propondo medidas como remuneração justa e capacitação contínua.
Por fim, a comissão discutirá a possibilidade de permitir o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores diagnosticados com esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA), uma medida importante que reconhece as necessidades financeiras especiais desses indivíduos.
Dessa forma, a CAE se prepara para uma reunião cheia de propostas que podem impactar diretamente a vida de muitos brasileiros, refletindo a urgência de legislações que abarquem questões sociais essenciais para a população.
