SENADO FEDERAL – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Agenda Reunião Para Discutir Assuntos de Assistência Municipal e Benefícios a Idosos e Trabalhadores

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reunirá na próxima terça-feira, dia 9, às 10h, para deliberar sobre onze itens, entre os quais se destaca um projeto de lei que visa garantir assistência aos municípios que não possuem recursos para desenvolver ou manter atualizado seu plano diretor. Esta proposta, conhecida como PL 3.020/2024, foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, e já recebeu parecer positivo do relator Fernando Dueire, também do MDB, desta vez de Pernambuco.

O plano diretor é fundamental para o ordenamento do crescimento urbano, sendo exigido para cidades com mais de 20 mil habitantes. Além disso, a legislação determina sua elaboração em regiões metropolitanas, áreas de interesse turístico e em vários outros contextos. O projeto prevê que a União disponibilize assistência técnica e financeira aos municípios, de acordo com suas capacidades orçamentárias e financeiras. Contudo, apenas aquelas cidades com planos diretores atualizados terão acesso a recursos federais para o desenvolvimento urbano, a não ser que os fundos sejam destinados especificamente à criação ou revisão desses planos.

O relator enfatiza que a proposta é um passo importante em direção à equidade federativa, reconhecendo que muitos municípios, especialmente os menores, enfrentam dificuldades na elaboração e atualização de seus planos. O reconhecimento dessas limitações é fundamental para garantir um desenvolvimento urbano sustentável e organizado.

Outro destaque na pauta da CAE é um projeto que garante a isenção ou descontos nas passagens interestaduais para os cidadãos idosos. Este projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), busca ampliar os direitos dos idosos, que atualmente só têm acesso a gratuidades ou descontos em trajetos feitos em veículos da categoria básica. Se aprovado, o projeto irá para a Câmara dos Deputados.

Além disso, a reunião também abordará a criação do Programa de Medicamentos do Trabalhador, proposta pelo senador Weverton (PDT-MA). Este programa permitirá que empresas custeiem medicamentos para seus funcionários e dependentes, favorecendo a saúde laboral e oferecendo descontos no Imposto de Renda para as empresas que aderirem. O relator desta proposta será Nelsinho Trad (PSD-MS), e o texto também seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) após a análise da CAE.

Essas questões refletem a preocupação dos senadores em melhorar a qualidade de vida da população e fortalecer a estrutura administrativa dos municípios, promovendo um desenvolvimento urbano mais justo e acessível.