O objetivo do Procardio, conforme mencionado na justificativa do projeto, é angariar recursos para a prevenção e tratamento de doenças cardiovasculares, incluindo a promoção da informação, realização de pesquisas e a reabilitação necessária para os pacientes. O projeto, de autoria do ex-senador Major Olímpio, conta com a relatoria do senador Rodrigo Cunha, que endossa a importância da iniciativa.
Uma das propostas do projeto é permitir aos contribuintes a dedução do Imposto de Renda dos valores doados para o Procardio, desde que essas doações sejam previamente aprovadas pelo Ministério da Saúde. As formas de doação incluem transferência em dinheiro, transferência de bens móveis ou imóveis, comodato ou cessão de uso de imóveis ou equipamentos, bem como o fornecimento de materiais de consumo e medicamentos.
O projeto também prevê sanções em caso de má execução ou não realização das ações propostas, com a possibilidade de inabilitação da instituição beneficiada por até três anos. Em casos de dolo, fraude ou desvio de finalidade, tanto o doador quanto o beneficiário estarão sujeitos a multas significativas.
Major Olímpio ressaltava a relevância do projeto dada a gravidade das doenças cardiovasculares, que figuram entre as principais causas de morte no Brasil. O senador Rodrigo Cunha também destaca a importância da proposta, que visa a captação de recursos para ações voltadas à prevenção e tratamento dessas enfermidades.
Caso seja aprovado na CAE, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Outros temas em destaque na pauta da CAE são emendas da Câmara dos Deputados ao projeto que concede preferência às pessoas com deficiência na restituição do Imposto de Renda e o projeto que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
