Os membros da CAE expressaram preocupação em relação ao relatório final aprovado pelos deputados, apontando a necessidade de a comissão contribuir com melhorias à proposta, tal como ocorrido na construção da PEC que resultou na Emenda Constitucional 132. Segundo Vanderlan, é essencial que todos os senadores participem ativamente desse grupo de trabalho para debater pontos que geram apreensão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prevê que o projeto tramite apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Plenário, porém os senadores ressaltam a importância da atuação da CAE na elaboração do texto final.
O projeto de lei complementar aprovado pelos deputados, que representa o primeiro passo da regulamentação da reforma tributária, abrange aspectos ligados à cobrança de impostos como o IBS, CBS e IS, que substituirão tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI. A proposta estabelece percentuais de redução e isenção de impostos para vários setores, além de benefícios como crédito presumido e devolução de tributos para consumidores de baixa renda, o chamado “cashback”.
Os senadores também expressaram críticas em relação ao relatório aprovado na Câmara dos Deputados, alertando para a possibilidade de imposição de alíquotas elevadas no Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e os impactos negativos que isso poderia acarretar. A construção civil é um dos setores que poderia ser afetado, segundo o senador Flávio Azevedo.
Além das discussões sobre a reforma tributária, Vanderlan Cardoso fez um balanço das atividades da CAE no primeiro semestre de 2024, destacando a aprovação de importantes matérias como o novo modelo de investimento para startups e a oficialização do Pronaf. Os senadores elogiaram a condução dos trabalhos pela presidência da comissão, ressaltando o papel fundamental do Senado em contribuir para o desenvolvimento do país.
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