Um dos principais pontos em pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que propõe a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três novos impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo. Esse último incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, bebidas açucaradas e veículos movidos a combustão. Além disso, a reforma permite a cobrança de 1% de Imposto Seletivo na extração de recursos naturais não renováveis, tais como minérios e petróleo. A regulamentação do Imposto Seletivo inclui a possibilidade de redução ou isenção de alíquotas para produtos específicos, a serem determinadas posteriormente por meio de lei ordinária.
Diversos especialistas e representantes foram convidados para participar da audiência pública, incluindo profissionais da área jurídica, acadêmica e empresarial. O evento será interativo, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou do Portal e-Cidadania. Essa participação dos cidadãos é fundamental para enriquecer o debate e contribuir para a tomada de decisões em relação aos projetos em tramitação no Senado.
Portanto, a audiência pública sobre o Imposto Seletivo promete ser um importante espaço de discussão e esclarecimento sobre as medidas propostas pela reforma tributária, buscando sempre o benefício da saúde pública e a preservação do meio ambiente. A participação do público é essencial para garantir a representatividade e transparência nesse processo.
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