SENADO FEDERAL – Comissão de Assuntos Econômicos discute desafios da regulamentação da reforma tributária em audiência pública presidida pelo senador Izalci Lucas.



Na quarta-feira, dia 16, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal foi palco de mais um importante debate sobre a regulamentação da reforma tributária, representada pelo Projeto de Lei 68/2024. A audiência pública realizada faz parte de um ciclo de debates promovido pela CAE, com o objetivo de analisar e discutir os impactos e desafios dessa proposta de reforma.

O evento contou com a presença do senador Izalci Lucas, do Partido Liberal do Distrito Federal, que presidiu a última de um total de 21 audiências públicas realizadas para debater o tema. Durante a reunião, diversos debatedores expressaram suas preocupações em relação a pontos específicos da reforma, como o elevado número de exceções propostas, a complexidade da fase de transição e as possíveis dificuldades na fiscalização e implementação das mudanças.

Os participantes destacaram a importância de se encontrar um equilíbrio entre a simplificação do sistema tributário e a garantia da arrecadação necessária para o Estado. A reforma tributária é vista como uma medida essencial para promover a justiça fiscal e estimular o crescimento econômico, mas é fundamental que seja elaborada de forma cuidadosa e inclusiva, levando em consideração as diversas realidades e necessidades dos contribuintes e do setor produtivo.

A audiência pública na CAE foi um importante espaço para o diálogo entre especialistas, representantes do governo, parlamentares e sociedade civil, com o intuito de aprimorar o projeto de reforma tributária e encontrar soluções eficazes para os desafios que se apresentam. A discussão sobre o tema continua em andamento no Congresso Nacional, com a expectativa de que as conclusões desses debates contribuam para a construção de uma legislação mais justa e eficiente.

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