A reunião teve continuidade ao tema discutido na terça-feira (24) e faz parte de um ciclo de debates solicitado pelo presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para apoiar o grupo de trabalho coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) na avaliação da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024).
Durante o encontro, foram detalhadas as regras de unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e normas para a devolução do valor pago, conhecido como cashback. A reforma prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
Diversos convidados especialistas no assunto estiveram presentes para contribuir com o debate, como a doutora em direito tributário Ana Cláudia Utumi, o coordenador de Assuntos Tributários do Ministério da Fazenda, Tiago do Vale, e representantes de entidades e associações relacionadas ao setor de distribuição de combustíveis, biogás, laticínios, entre outros.
O evento foi interativo, permitindo aos cidadãos enviar perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e‑Cidadania, que foram lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. Além disso, o Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em cursos universitários, por exemplo.
Essa audiência pública é de extrema importância para debater os reflexos da reforma tributária nos regimes diferenciados e específicos, visando garantir a transparência e eficácia das novas medidas. A participação ativa da sociedade civil nesses debates é fundamental para o processo democrático e para a construção de políticas tributárias mais justas e eficientes.
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