Entre as principais alterações apresentadas pelo projeto, destaca-se o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) voltada para as fintechs. Essa medida visa proporcionar um maior retorno fiscal para o governo, considerando o crescimento desse setor que tem ganhado cada vez mais espaço no mercado financeiro. A intenção é garantir que essas empresas contribuam de forma justa para os cofres públicos, especialmente em um cenário onde as fintechs se tornam protagonistas na inclusão financeira.
Além disso, o projeto propõe a duplicação da taxação sobre as apostas esportivas. Essa mudança reflete a tendência de regulamentação de um setor que, apesar dos riscos, tem mostrado potencial para gerar receitas significativas. Com a popularização das apostas, a medida busca, também, oferecer uma maior segurança regulatória e uma forma de controle sobre a atividade, a fim de minimizar impactos negativos associados a vícios e fraudes.
Outro ponto relevante do PL 5.473/2025 é a criação de um programa de regularização tributária destinado a pessoas físicas de baixa renda. Essa iniciativa visa aliviar a carga tributária sobre os cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras e pode representar uma chance para muitas pessoas se regularizarem perante o fisco. Por meio dessa proposta, espera-se que os cidadãos possam encontrar condições mais favoráveis para retomar sua capacidade de investimento e consumo, contribuindo, assim, para a recuperação econômica do país.
Diante desses pontos, a reunião da CAE promete ser um espaço de debate crucial para o futuro tributário do Brasil, refletindo a busca por uma maior justiça fiscal e um ambiente econômico mais equilibrado. As decisões que forem tomadas poderão impactar não apenas o setor financeiro e de apostas, mas também a vida de milhares de brasileiros que dependem de uma política fiscal mais inclusiva e justa.
