Nesta terça-feira (8), a CAE realizou uma audiência pública para debater o Imposto Seletivo (IS), contando com a participação de especialistas e representantes de diversos setores afetados pela implementação desse novo tributo que está incluído no PLP em análise, referente à primeira parte da regulamentação do novo modelo tributário. Vale ressaltar que na última sexta-feira (4), o governo retirou o pedido de urgência relacionado a este texto.
O IS tem o objetivo de reduzir o consumo de produtos que possuem impacto negativo na saúde e no meio ambiente, sendo conhecido popularmente como “imposto do pecado”. Este imposto fará parte da base de cálculo dos impostos sobre o consumo que substituirão os atuais, a partir do ano de 2027.
Durante a audiência presidida por Izalci, ele destacou a importância da transparência e clareza por parte dos especialistas ao explanarem suas análises sobre a reforma tributária e a expectativa em relação às explicações fornecidas.
Além disso, a procuradora da Fazenda Nacional, Denise Lucena Cavalcante, defendeu a implementação do imposto seletivo enfatizando as urgências ambientais do século 21 e ressaltando a importância da tributação ambiental como instrumento eficaz de política fiscal.
Ainda na discussão, o professor Márcio Holland, da FGV, questionou os critérios para classificar bens e serviços como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, levantando a questão da mudança na estrutura de demanda da sociedade ao longo do tempo.
Diante das diversas opiniões e discussões, fica evidente que a reforma tributária tem despertado intensos debates e reflexões sobre os impactos e a funcionalidade dos novos tributos propostos. A CAE seguirá debatendo o tema e buscando esclarecer aspectos relevantes relacionados à transição e fiscalização do novo modelo previsto na reforma tributária, visando garantir um sistema tributário mais justo e eficiente para a sociedade.
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